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Direitos Minerários
Formação, Condicionamentos e Extinção
| Autor(a): |
Silvia Helena Serra
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Signus |
| ISBN: 8587803050 |
| Idioma: Português |
| Encadernação:
Brochura |
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170 p. -
16x23cm
- 1ª edição, 2000
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Uma interessante e objetiva teoria sobre a formação, os condicionamentos e a extinção dos direitos minerários. Inclue-se na discussão, aspectos relevantes sobre o ônus para a aquisição desses direitos, as limitações e os encargos relativos ao seu exercício e os sacrifícios impostos a tais direitos, contrapondo seus sólidos argumentos às tradicionais teorias esposadas por boa parte dos autores brasileiros clássicos e, sobretudo, à nova corrente de pesquisadores ligados à temática.
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