Água mineral e água de mesa: você sabe a diferença?

Segundo o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945), água mineral é aquela proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.

Segundo o mesmo código, são águas potáveis de mesa as águas de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região.

Portanto, a água mineral tem uma ação medicamentosa; a água de mesa é uma simples água potável. Essa é uma informação importante para o consumidor, pois muitas vezes se toma água de mesa pensando ser água mineral. Ambas são vendidas em garrafas e ambas podem conter gás. A diferença está apenas no rótulo, que deve informar se a água é mineral ou apenas água de mesa.

Classificação das águas minerais

De acordo com a composição química, as águas minerais são classificadas em doze diferentes grupos:

Radíferas: as que contêm substâncias radioativas dissolvidas, o que lhes dá radioatividade permanente.

Alcalino-bicarbonatadas: as que contêm compostos alcalinos equivalentes a no mínimo 0,200 grama de bicarbonato de sódio por litro.

Alcalino-terrosas: as que contêm compostos alcalino-terrosos equivalentes a no mínimo 0,120 grama de carbonato de cálcio por litro. Podem ser alcalino-terrosas cálcicas ou alcalino-terrosas magnesianas.

Sulfatadas: as que contêm no mínimo 0,100 grama por litro do ânion sulfato (SO42–) combinado com os cátions sódio (Na1+), potássio (K1+) e magnésio (Mg2+).

Sulfurosas: as que contêm no mínimo 0,001 grama do ânion enxofre (S) por litro.

Nitratadas: as que contêm no mínimo 0,100 grama por litro do ânion nitrato (NO31–) de origem mineral.

Cloretadas: as que contêm no mínimo 0,500 grama de cloreto de sódio por litro.

Ferruginosas: as que contêm no mínimo 0,005 grama do cátion ferro (Fe) por litro.

Radioativas: as que contêm radônio (Rd) dissolvido. Dependendo do teor desse gás, podem ser francamente radioativas, radioativas ou fortemente radioativas.

Toriativas: as que possuem um teor de torônio (um isótopo do radônio) em dissolução, equivalente em unidades eletrostáticas a duas unidades Mache por litro, no mínimo.

Carbogasosas: as que contêm 200 mililitros de gás carbônico (CO2) livre dissolvido, a 20 °C e 760 mm de Hg de pressão por litro.

Oligominerais: as que, apesar de não atingirem os limites estabelecidos na classificação acima, possuem inconteste e comprovada ação medicamentosa (Código de Águas).

Classificação das fontes de água mineral

As fontes de água mineral são, por sua vez, classificadas da seguinte maneira:

1) Quanto aos gases:

• Fontes radioativas, que se subdividem, dependendo do teor de gás radioativo que contenham, em francamente radioativas, radioativas e fortemente radioativas.

• Fontes toriativas.

• Fontes sulfurosas.

2) Quanto à temperatura:

• Fontes frias: quando sua temperatura é inferior a 25 °C.

• Fontes hipotermais: quando sua temperatura está entre 25 °C e 33 °C.

• Fontes mesotermais: quando sua temperatura está entre 33 °C e 36 °C.

• Fontes isotermais: quando sua temperatura está entre 36 °C e 38 °C.

• Fontes hipertermais: quando sua temperatura é superior a 38 °C.

A temperatura da Terra aumenta à medida que se penetra no subsolo. A distância necessária para se ter aumento de 1 °C é chamada de gradiente geotérmico. Ela varia de uma região para a outra e, no Brasil, é de 30 metros em média. Em locais onde a temperatura aumenta mais depressa, surgem as fontes termais.

O calor que aquece a água de uma fonte termal não está necessariamente ligado à atividade vulcânica. Pode ser devido simplesmente ao fato de a água provir de uma grande profundidade. Em termos globais, a temperatura no subsolo aumenta de 10 °C a 100 °C por quilômetro de profundidade.

O aproveitamento da água mineral

O aproveitamento comercial das fontes de água mineral ou de mesa, tanto em propriedades públicas quanto em particulares, é feito pelo regime de autorização de pesquisa e concessão de lavra, previsto no Código de Mineração, e observadas as disposições contidas no Código de Águas.

O aproveitamento comercial das águas de mesa é reservado aos proprietários do solo, mas o das águas minerais para consumo humano ou destinadas a fins balneários pode ser feito por qualquer cidadão brasileiro, seja ou não proprietário do imóvel onde se situa a fonte.

Satisfeitas todas as exigências legais de pesquisa e de análise da água, o interessado no aproveitamento de uma fonte de água mineral ou de mesa recebe a autorização legal para isso e, a partir daí, nenhuma sondagem ou qualquer outro trabalho subterrâneo poderá ser praticado no perímetro de proteção da fonte sem autorização prévia do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Para a instalação ou funcionamento de uma estância hidromineral, há exigências adicionais relacionadas às edificações a serem feitas, contratação de médico, existência de um posto meteorológico destinado à obtenção das condições climáticas locais, organização das fichas sanitárias dos funcionários (renovadas pelo menos a cada seis meses), entre outras.

As empresas que aproveitam as águas minerais para preparo de sais medicinais estão sujeitas a todas as exigências do Código de Águas e a mais prescrições específicas determinadas para cada caso.

As águas minerais e potáveis de mesa podem ser usadas para fabricação de bebidas em geral, desde que não sejam desmineralizadas nem sofram tratamento prévio.

fiscalização, em todas as fases da exploração das águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, é exercida pelo DNPM.


Para saber mais

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Deste rico material oferecido pela instituição, reproduzimos um dos artigos escrito pelo geólogo Pércio de Moraes Branco, também autor do livro Dicionário de Mineralogia e Gemologiapara dividir com os nossos leitores este importante passo da CPRM em direção a uma melhor divulgação do conhecimento científico brasileiro. Para saber mais, clique aqui!

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