As medidas de controle e prevenção que visam minimizar os danos das enchentes são classificadas, de acordo com sua natureza, em medidas estruturais e medidas não estruturais
As medidas estruturais correspondem às obras que podem ser implantadas visando a correção e/ou prevenção dos problemas decorrentes de enchentes.
As medidas não estruturais são aquelas em que se procura reduzir os danos ou as consequências das inundações, não por meio de obras, mas pela introdução de normas, regulamentos e programas que objetivem, por exemplo, o disciplinamento do uso e ocupação do solo, a implementação de sistemas de alerta e a conscientização da população para a manutenção dos dispositivos de drenagem.
Medidas estruturais
As medidas estruturais compreendem as obras de engenharia, que podem ser caracterizadas como medidas intensivas e extensivas.
As medidas intensivas, de acordo com seu objetivo, podem ser de quatro tipos:
- de aceleração do escoamento: canalização e obras correlatas;
- de retardamento do fluxo: reservatórios (bacias de detenção/ retenção), restauração de calhas naturais;
- de desvio do escoamento: tuneis de derivação e canais de desvio;
- e que englobem a introdução de ações individuais visando tornar as edificações à prova de enchentes.
Por sua vez, as medidas extensivas correspondem aos pequenos armazenamentos disseminados na bacia, à recomposição de cobertura vegetal e ao controle de erosão do solo, ao longo da bacia de drenagem.
Medidas não estruturais
Em contraposição às medidas estruturais, que podem criar uma sensação de falsa segurança e até induzir a ampliação da ocupação das áreas inundáveis, as ações não estruturais podem ser eficazes a custos mais baixos e com horizontes mais longos de atuação.
As ações não estruturais procuram disciplinar a ocupação territorial, o comportamento de consumo das pessoas e as atividades econômicas.
Considerando aquelas mais adotadas, as medidas não estruturais podem ser agrupadas em:
- Ações de regulamentação do uso e ocupação do solo;
- Educação ambiental voltada ao controle da poluição difusa, erosão e lixo;
- Seguro-enchente;
- Sistemas de alerta e previsão de inundações.
Por meio da delimitação das áreas sujeitas a inundações em função do risco, é possível estabelecer um zoneamento e a respectiva regulamentação para a construção, ou ainda para eventuais obras de proteção individuais (como a instalação de comportas, portas‑estanques e outras) a serem incluídas nas construções existentes.
Da mesma forma, pode-se desapropriar algumas áreas, destinando‑as a praças, parques, estacionamentos e outros. Por outro lado, os seguros-enchente podem ser calculados a partir da determinação dos riscos associados às cheias.
Curva de atendimento às demandas de drenagem urbana (Fonte: retirado do livro Drenagem urbana e controle de enchentes 2ª ed., Ed. Oficina de Textos. Todos os direitos reservados)
Em um planejamento consistente de ações de melhoria e controle dos sistemas de drenagem urbana, deve estar prevista uma combinação adequada de recursos humanos e materiais, e um balanceamento harmonioso entre medidas estruturais e não estruturais.
Em certos casos nos quais as soluções estruturais são inviáveis técnica ou economicamente, ou mesmo intempestivas, as não estruturais, como, por exemplo, os sistemas de alerta, podem reduzir os danos esperados a curto prazo, com investimentos de pequena monta.
Para saber mais
Esta matéria foi retirada do nosso mais recente lançamento,Drenagem urbana e controle de enchentes 2ª ed. Esta nova edição apresenta consideráveis revisões e atualizações.
Disponível na livraria Ofitexto!
No capítulo sobre as medidas não convencionais, destacam-se vários exemplos de soluções baseadas em sistemas de drenagem urbana sustentável (SUDS) e no conceito de urbanização de baixo impacto (LID). A apresentação dessas soluções é acompanhada de várias ilustrações que servem de exemplo à implementação delas.
O autor, Aluísio Canholi, responsável por um dos maiores trabalhos de planejamento no País: o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (PMDAT), também acrescentou nesta nova edição os avanços no desenvolvimento do plano, que foi denominado PDMAT 2 (2008-2010).
