Impactos ambientais de parques eólicos no Semiárido baiano: do licenciamento atual a novas perspectivas – por Rosana Batista Almeida

Artigo publicado nos Cadernos IHUideias da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) em 2020.

A crise energética impulsiona a implantação de Parques Eólicos no Brasil e particularmente no Semiárido do Estado da Bahia. As jazidas de vento de interesse na Bahia concentram-se em regiões do Semiárido baiano, como Caetité, Pindaí, Sento Sé, Sobradinho, Casa Nova, Igaporã, Campo Formoso, dentre outras, inseridas predominantemente no Bioma Caatinga. Após a operação de três Parques Eólicos, em 2015, o estado passou a ocupar o quarto lugar no ranking nacional em produção de energia, com meta para alcançar o primeiro lugar (PAN-BRASIL, 2015).

A energia eólica consiste em fonte limpa, mas seus impactos tornam-se nítidos principalmente na fase de implantação dos Parques e Complexos Eólicos. Alterações nas características dos meios físico, biótico e socioeconômico são previstas, devido à abertura de acessos, deslocamento de veículos e trabalhadores, exploração de áreas para jazidas e bota-foras e, por conseguinte, interferências na vida de pessoas em comunidades e cidades.

O estado da Bahia tem feito altos investimentos na implantação de parques eólicos. Foto: GovBA/Divulgação

Estudos desenvolvidos no Semiárido de Pernambuco (LACERDA et al., 2015) destacam um cenário de aumento de temperatura e diminuição da precipitação no Bioma Caatinga devido ao desmatamento.

O objetivo deste artigo consiste em verificar se, na análise de processos para concessão de Licenças Prévia e de Implantação, existe alguma abordagem sobre os possíveis efeitos cumulativos da supressão de vegetal sobre o aumento de severidade à desertificação e perspectivas de mudanças no comportamento da temperatura e do regime de chuvas. Neste aspecto, vale ressaltar a urgência do tema, já que as mudanças de temperatura e a ocorrência de eventos extremos (secas e inundações) caracterizam as mudanças no Clima, marcadas por consequências econômicas, políticas, sociais e ambientais à vida no planeta.

A análise dos efeitos cumulativos destes empreendimentos numa dada bacia ou microbacia, por vezes, é apontada por meio de condicionante de Licença Prévia, por exemplo. Para concessão da Licença de Implantação (LI), a área técnica analisa o cumprimento, dentre outros, dessa condicionante. A importância da mesma aponta a fragilidade do Bioma, frente à supressão de vegetação necessária à implantação. Vale notar que a prioridade deste tipo de empreendimento para o Estado deve estar em sintonia com os Planos de ação nacional e estadual de combate à desertificação, com o objetivo, inclusive, de se antever em relação ao agravamento do processo de desertificação, já verificado nestas áreas.

Os impactos socioambientais cumulativos de vários empreendimentos devem ser avaliados a partir de metodologias consistentes. Na prática, porém, a análise é desenvolvida de forma pulverizada e desprovida de metodologia adequada. Portanto, a sustentabilidade da atividade durante a operação, com minimização e não geração de resíduos, efluentes e emissões, não deve afastar o aprofundamento da análise em cada fase de licenciamento, prioritariamente na de implantação.

A ausência de prática desta análise indica a predominância do pensamento cartesiano, reducionista. Apesar de os processos serem analisados por uma equipe interdisciplinar, não há análise das possíveis interações da implantação de diversos Parques Eólicos, como cita Pombo (2005): “a interdisciplinaridade é o lugar onde se pensa hoje a condição fragmentada das ciências e onde, simultaneamente, se exprime a nossa nostalgia de um saber unificado”. A abordagem, portanto, deve se aproximar de um saber complexo, como o proposto por Edgar Morin.

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