Licenciamento ambiental como ferramenta de gestão para a cidade sustentável

Matéria publicada em 30.10.2019

O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas de gestão, especialmente no território municipal, considerando-se as duas linhas apresentadas a seguir

Curitiba é uma grande cidade, e é muito famosa por sua sustentabilidade. Tem a melhor qualidade de ar do país, além de uma vasta preservação ambiental, com 64 m² de área verde por habitante. (Foto: portal Qual viagem)

Segundo a primeira linha, o licenciamento é uma das fontes primárias de informação sobre o território. Os dados constantes nos estudos ambientais apresentados, o cruzamento para analisar as sinergias de diversos empreendimentos e seus impactos no meio ambiente e a aplicação de políticas públicas nas compensações geradas pelos empreendimentos, entre muitas outras possibilidades, são potentes instrumentos para a gestão pública.

Fazer uso dos dados trazidos pelo licenciamento ambiental é uma das formas de balizar a gestão ambiental. Há, também, um método inverso: ao saber dos impactos causados por obras anteriores, é possível que o Município legisle através de leis próprias de uso e ocupação do solo para regrar novos empreendimentos, de modo a manter o meio ambiental o mais equilibrado possível.

Assim, pode-se considerar a retroalimentação das licenças concedidas e do uso do solo como um grande indicador da manutenção da qualidade do meio.

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Definição de licenciamento ambiental

Já para a segunda linha, o licenciamento ambiental permite que o Município controle efetivamente os impactos ambientais de empreendimentos e atividades potencialmente poluidores, para além do licenciamento urbanístico, quando promove diretamente o licenciamento ambiental (em sede de impacto local) e oferece subsídios qualitativos a outros órgãos ambientais estadual e federal (em sede de impacto regional e nacional).

Entre esses subsídios estão as condições de infraestrutura já existentes do local ou em planejamento – como, por exemplo, o plano macroviário projetado para a cidade – e as políticas e restrições de caráter ambiental constantes da legislação citadina, que trazem, por conseguinte, maior segurança ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.


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