Os requisitos estabelecidos para implantar um sistema de gestão ambiental

A norma internacional ISO 14001:96, editada em 1990, determinou alguns requisitos para a implantação de um sistema de gestão ambiental. Quais foram esses requisitos?

Toda e qualquer organização possui um Sistema de Gestão Ambiental, no entanto, o uso de uma ferramenta de padrão internacional, que é o caso da ISO 14001, tem um significado fundamental. (Imagem: Pixabay)

 

A ISO (International Organization for Standardization) é uma organização não governamental que objetiva o desenvolvimento de padrões de consenso internacional. Os padrões da ISO são de natureza voluntária, portanto podem ser adotados por qualquer organização. A ISO foi fundada em 1946 e tem sua sede em Genebra na Suíça.

Na segunda metade da década de 1990, foi editada a norma internacional ISO 14001:96, que estabeleceu requisitos para a implantação de um sistema de gestão ambiental (SGA). Portanto a Norma ISO 14001 foi editada em 1996, primeira edição.

A ISO 14001 é a única norma da série ISO 14001 que contém requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificação/registro ou auto declaração. A ISO 14004 por exemplo tem como objetivo maior o fornecimento de assistência à organização na implementação ou no aprimoramento de um Sistema de Gestão Ambiental”, afirma José Carlos Derísio, autor do livro Introdução ao controle de poluição ambiental, que já está em sua 5ª edição pela Oficina de Textos.

A 14001 especifica os requisitos relativos a um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), permitindo a uma organização formular uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos aspectos e impactos ambientais significativos.

A finalidade da norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas. A adoção da mesma não garante, por si só, resultados ambientais ótimos. Ela não aborda e não inclui requisitos relativos a aspectos de gestão de saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Essa Norma contem requisitos de sistemas de gestão baseados no processo dinâmico e cíclico de planejar, implementar, verificar e agir (PDCA – Plan, Do, Check, Action). O PDCA pode ser resumido como segue:

  • Planejar – Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização;
  • Executar – Implementar os processos;
  • Verificar – Monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados;
  • Agir – Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema de gestão ambiental.

O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções, especialmente da alta administração.

A importância de desenvolver um Sistema de Gestão Ambiental

Toda e qualquer organização possui um Sistema de Gestão Ambiental, no entanto, o uso de uma ferramenta de padrão internacional, que é o caso da ISO 14001, tem um significado fundamental  no alcance do equilíbrio entre o meio ambiente, a sociedade e a economia, para que seja possível satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas necessidades.

Com o uso dessa ferramenta o objetivo do desenvolvimento sustentável é passível de ser alcançado com o equilíbrio dos três pilares da sustentabilidade (meio ambiente, sociedade e economia)”, conta Derísio, que também atua como Consultor na área ambiental.

Mudanças promovidas

O Sistema de Gestão Ambiental tem como base essa norma internacional a qual, tem contribuído e muito, na prevenção da poluição e na proteção do meio ambiente em função de seu crescente aumento de sua aplicação por parte de organizações em todo o mundo.

As expectativas para o futuro em relação aos SGAs e normas ISSO

As expectativas são as melhores possíveis, pois ela está sempre em processo de melhoria continua e é periodicamente revisada e ajustada.

Tudo a ver

Introdução ao controle de poluição ambiental, que está em sua 5ª edição, é um livro obrigatório para quem atua na área ambiental, principalmente aos que militam no setor produtivo e têm consciência de sua responsabilidade, buscando racionalizar a produção, diminuindo o desperdício de insumos, reduzindo a geração de resíduos e otimizando a reciclagem.