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Águas Minerais do Brasil

Especificação

AutorSilvia Helena Serra
Sumárionone
Degustaçãonone
Páginas296
Sub-TítuloUma Nova Perspectiva Jurídica
ISBN9788576251569
Publicação2009
Formato16 x 22 cm
EncadernaçãoBrochura
Edição1
A obra trata do regime jurídico das águas minerais, tendo a autora procedido à ampla pesquisa histórica sobre as causas de sua inserção dentre os recursos minerais na década de 30, tempo em que a natureza dessas águas assemelhava-se à natureza dos recursos minerais.
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  • A obra trata do regime jurídico das águas minerais, tendo a autora procedido à ampla pesquisa histórica sobre as causas de sua inserção dentre os recursos minerais na década de 30, tempo em que a natureza dessas águas assemelhava-se à natureza dos recursos minerais.

    Em pesquisa inédita feita sobre as águas minerais de seis Estados brasileiros, a autora concluiu que apenas 6% do seu total estão classificadas nos estritos termos do Código de Águas Minerais, em vigor desde 1945, o que torna questionável a atual classificação das águas minerais como tais e a própria inserção delas no regime jurídico minerário, tão restritivo de direitos privados.

    Sem negar a especialidade e riqueza das águas minerais, a autora propõe que as águas minerais sejam tratadas sob uma nova perspectiva jurídica, e que, no âmbito da Constituição de 1988, estejam inseridas dentre as águas e os recursos hídricos, devendo submeter-se às mesmas regras a estes dirigidas.

    Desta forma, a obra poderá auxiliar e embasar as discussões que têm sido correntes acerca de um novo conceito e classificação legal das águas minerais, já que denuncia a ineficácia do Código de Águas Minerais quanto a estes temas e contempla os leitores com ampla pesquisa sobre o assunto, inclusive a explicitação de normas internacionais e de diversos países do mundo.

    Como primeira obra jurídica já publicada no País sobre o tema, ela vem suprir uma lacuna existente no campo do tratamento jurídico das águas minerais, podendo constituir importante ferramenta para estudantes, professores e profissionais envolvidos com a gestão das águas.

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