Benefícios exclusivos para professores e estudantes. Saiba Mais

Minha lista

Minha lista
de desejos

Carrinho0

Minhas compras

Itens
  • Seu carrinho está vazio :(
Finalizar pedidocontinuar comprando
Todas as Áreas
Editora:
A legislação sobre aerolevantamento e drones é de enorme atualidade e importância considerando a difusão das aeronaves remotamente pilotadas e sua facilidade de acesso. No Brasil, se a legislação sobre aerolevantamentos é antiga, iniciando-se em 1949.
Ver descrição completa
Zoom na imagemSumárioDegustação

Legislação de aerolevantamento e drones - Impresso

Selecione um formato:
  • Capítulos

    Selecionar capítulos
    • Talk

      Selecionar talks

      À vista por (-3% no depósito ou PIX)

      comprar

      Por: R$ 75,00

      Preço a vista: R$ 75,00

      À vista por (-3% no depósito ou PIX)

      Opções de Parcelamento:
      • à vista R$ 75,00
      Outras formas de pagamento
      Estoque máximo!
      Comprar

      Calcular a entrega para impresso

      Alterar
      Não sei meu CEP
      EntregaFretePrazo
      A legislação sobre aerolevantamento e drones é de enorme atualidade e importância considerando a difusão das aeronaves remotamente pilotadas e sua facilidade de acesso. No Brasil, se a legislação sobre aerolevantamentos é antiga, iniciando-se em 1949, a legislação sobre drones – que também realizam aquela atividade de aerolevantamento – é recente e esparsa, provindo de fontes administrativas diversas. Não há lei formal a respeito. As normas foram editadas por diversas agências e órgãos do governo federal tendo por base o Código Brasileiro de Aeronáutica, que é de 1986, portanto anterior à ordem constitucional criada em 1988.

      O propósito da presente publicação é reunir, em cinco capítulos, a legislação existente a respeito, acrescida de capítulo sobre os delitos – crimes e contravenções existentes – bem como, para comparação, alguma legislação estrangeira, de Portugal e da Espanha. Diferentemente do que ocorre no Brasil, nesses países já existem normas formais a respeito, o que também acontece na França. Aqui, ao contrário, há resoluções e portarias, normas infralegais, administrativas, técnicas, que não obedecem ao princípio da legalidade, não podendo criar direitos e obrigações de acordo com nosso sistema constitucional.

      Assim, a pretensão é contribuir para o aprimoramento da regulamentação brasileira, considerando que o aerolevantamento, sobretudo quando realizado por meio de drones, pode invadir a esfera de direitos alheios e impactar seja a incolumidade pública, causando danos e lesões, seja a própria privacidade, devassando ilegalmente a vida privada para os mais variados fins. Em nome da prevenção, o Ministério da Defesa, a ANAC e o DECEA expediram normas a respeito, que precisam ser conhecidas por todos os que pretendam prestar o serviço ou mesmo usar o aparelho de forma recreativa.

      Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

      Especificação

      SumárioSumário
      OrganizadorJosé Roberto Fernandes Castilho
      Páginas224
      ISBN978-85-8183-116-9
      Publicação2019
      Formato16 x 23 cm
      EncadernaçãoBrochura
      Edição1

      Títulos Relacionados

      Nós utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando,
      você está de acordo com as nossas políticas de utilização de cookies.


      Carregando...