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Loteamentos urbanos e parcelamento do solo, regularização fundiária municipal, infraestrutura urbana, aeroportos, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, entre outros, são objeto de licenciamento ambiental municipal, tratados aqui. Responsabilidades, sanções e papel do Ministério Público completam essa concisa e eficiente publicação.

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Licenciamento ambiental municipal

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Este livro discute as diretrizes e normas do licenciamento – um dos mais importantes instrumentos de controle ambiental. Afinal, quais são as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados e Municípios)? O que o Município pode licenciar? Quais as vantagens e os desafios do licenciamento ambiental municipal?

Além dos aspectos teóricos, doutrinas e conceitos técnicos, há relatos de experiências práticas: informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia.

A autora discute temas como áreas verdes e unidades de preservação, atividades potencialmente poluidoras, obras de saneamento, empreendimentos imobiliários e diversos outros itens cujo impacto ambiental é geralmente local.

Voltada a gestores municipais e profissionais ligados ao meio ambiente, esta obra contribui para a capacitação e criação de uma consciência crítica sobre o que é feito – e o que pode ser feito – pelos Municípios nessa área estratégica para o futuro do País.

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Especificação

Autor	Andréa Cristina de Oliveira Struchel
Sobre o Autor	Servidora da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas-SP, atualmente à frente da Diretoria de Licenciamento Ambiental. Mestre em Urbanismo e Graduada em Direito, ambos pela PUC-Campinas. Especializada em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia. É vice-presidente da ANAMMA-SP (desde 2020). É autora do livro Licenciamento Ambiental Municipal (2016), e coorganizadora do Livro Gestão Ambiental para Cidades Sustentáveis (2019), ambos publicados pela editora Oficina de Textos. Leciona temas de direito administrativo e gestão e política ambiental na Escola de Governo do Servidor da Prefeitura Municipal de Campinas, desde 2013. É Conselheira do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo – CONSEMA, pela ANAMMA-SP (desde 2020).
Sumário	Sumário
Degustação	Degustação
Páginas	192
ISBN	978-85-7975-227-8
eISBN	978-85-7975-228-5
Publicação	2016
Formato	16 x 23 cm
Encadernação	Brochura
Edição	1

Especificações de Talk

Talk 01	Diálogo para a sustentabilidade na gestão ambiental local-- Palestrante: Andrea Struchel Duração: 1h O que é abordado: - Desenvolvimento da cidade sob a premissa da sustentabilidade; - Políticas públicas e instrumentos de implementação; - Gestão por metas e indicadores; - Legislação; - Licenciamento e fiscalização ambiental; - Água, fauna e flora; - Visão metropolitana. [Atenção: Esta palestra é gravada]. O acesso ao conteúdo do material digital (vídeo) é realizado na plataforma Vimeo em até 1 dia útil após confirmação de pagamento.

Talk 01

Diálogo para a sustentabilidade na gestão ambiental local--

Palestrante: Andrea Struchel

Duração: 1h

O que é abordado:

- Desenvolvimento da cidade sob a premissa da sustentabilidade;
- Políticas públicas e instrumentos de implementação;
- Gestão por metas e indicadores;
- Legislação;
- Licenciamento e fiscalização ambiental;
- Água, fauna e flora;
- Visão metropolitana.

[Atenção: Esta palestra é gravada]. O acesso ao conteúdo do material digital (vídeo) é realizado na plataforma Vimeo em até 1 dia útil após confirmação de pagamento.