Convite ao direito urbanístico e ao direito fundiário - Impresso

Este livro reúne quatorze textos de propósitos e extensão variada, que formam um conjunto: todos eles estão unidos pelo fato de serem textos básicos de Direito Urbanístico, preocupados, sobretudo, com aspectos conceituais, estruturais e principiológicos da disciplina. Daí o título da obra que expressa seu conteúdo: não é propriamente uma introdução ao Direito Urbanístico, mas textos reunidos para uma possível, eventual e futura introdução a tal ramo do Direito Público. Por serem autônomos, guardam alguma redundância, que logo se perceberá, até porque o mesmo tema pode ser visto de perspectivas diversas. O resultado funciona – diz o autor na Apresentação – como um convite ao estudo da face jurídica do urbanismo e sem a qual este não teria efetividade alguma. Daí o título.

O estudo foi feito a partir da análise da legislação brasileira mas apresenta várias referências à legislação e à doutrina estrangeiras, para confronto das instituições e das normas, numa possível análise comparada. O microssistema jusurbanístico brasileiro tem por base, em nível nacional, a Constituição Federal de 1988, a lei de parcelamento do solo, de 1979, com diversas alterações posteriores, e o Estatuto da Cidade, de 2001, além das leis urbanísticas locais que serão as mais diretamente eficazes na promoção da ordenação de espaços urbanos específicos.

Importante registrar que, na Parte I, eles foram pensados e escritos para alunos de graduação em Arquitetura e Urbanismo. É evidente que o Direito Urbanístico é um só, quando tratado por advogados, por engenheiros ou por arquitetos. Porém, a estratégia de análise ou, se se preferir, o ângulo de visão, me parece, deve ser diverso em cada caso, como se perceberá na leitura dos capítulos por cultores do Direito, por exemplo. Explorando a disciplina jurídica da organização do espaço territorial, a Parte II trata de aspectos fundamentais do Direito Fundiário e foi escrita para alunos de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura.