Disciplina jurídica da organização do espaço - Impresso

O objeto de todos os textos reunidos neste livro é a ordenação do espaço territorial – expressão tomada em sentido amplo – analisada a partir do ângulo jurídico, mas não só, uma vez que o autor também analisa o tema à luz do urbanismo e da história. A ideia central é a de que cada vez se torna mais necessário o controle público, democrático, sobre o aproveitamento do solo, seja urbano ou rural, mesmo quando a digitalização dos processos induz à falsa ideia de que digitalização significa descontrole ou desordenamento ou até aprovação automática de todos os projetos. O livro pretende defender exatamente o contrário: defende que a inserção harmônica do aproveitamento do solo no espaço circundante é de fundamental interesse público.